Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário